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Um lugar sem limites e as conseqüências de uma lei inconseqüente

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Por Thiago Santos

Este texto foi inicialmente formulado para amparar a palestra, apresentação e conversação com adolescentes inscritos no programa “Pelos Caminhos da Inclusão – PCI”, no município de Barra do Piraí. Aproveito para agradecer novamente, desta vez por aqui, não só ao convite, mas a oportunidade de falar e escutar os jovens que participaram do programa.

Um lugar sem limites e as conseqüências de uma lei inconsequente

A lei define o crime” – citação de memória da Constituição Federal

Escolhi o tema de hoje, para tratar uma fala comum aos adultos quando trazem seus filhos a um psicólogo, analista, ou instituição que tenha problemas com o “comportamento” dos jovens.

A queixa é uniforme, “Ele não respeita ninguém”, “Ninguém pode com ele”, “Ele não tem limites”. E de outro lado o que se escuta é “Seus pais não sabem dar limites a seus filhos”, “mas também com essa mãe como seria diferente?”

Pais e mães são responsabilizados por permitir seus filhos tiranizarem a todos desrespeitando as regras de convívio. Mas jovens são tão irresponsáveis assim como se diz? Haveria algo de caduco nas leis?! Pois, se diante de nossa lei podemos dizer que todos os jovens são irresponsáveis, poderíamos do mesmo modo, dizer que nossa lei é irresponsável pela juventude que chega?!

Toleramos a “falta de limites” das crianças quando não tem “noção das coisas”. Dizemos a nós mesmo que elas não têm noção para aliviarmo-nos dos limites que precisamos que sejam desrespeitados?! Quanto de “noção das coisas” precisa-se “deixar de ter” para que certa conduta desviante nos seja permitida?! Se nossos jovens são sem limites, o que fazer com tantos irresponsáveis, ou melhor, e nos termos da lei, quem e como punir adequadamente por essa juventude “desviada”?

Poderíamos dizer que crianças e jovens adolescentes são responsáveis pelos limites que transgridem!? Mas se eles não tem limites, qual limite transgridem!?

Faltam limites ou os limites que nunca faltam?

Transgressividade tolerada e permitida – Permissividade transgressiva

Poderíamos dizer que certa transgressividade nos é permitida?

Certamente andamos por aí, convictos que a lei pela quais somos responsáveis não nos é tão severa. Podemos jogar papel na rua sem problemas, assim como sentar em assentos em transportes públicos destinados a idosos e gestantes sem constrangimento se um deles fica em pé, assistimos cenas diárias de violação de leis e na cumplicidade mútua de nosso silêncio confiamo-nos na lei da boa vizinhança, que diz: Não perturbe nunca seu vizinho, mesmo que ele esteja errado!

Passava em frente a um bar, enquanto torcedores buzinavam com um barulho ensurdecedor a todos que estavam nas outras mesas. Enquanto começou uma discussão, uma mulher pede que não façam tanto barulho e um deles gritava insistentemente: “Nós ganhamos!” e buzinava novamente. Ele estava dentro da lei do silêncio até 22:00 h, então, o que o proibiria de torcer escandalosamente?

Em uma rua à noite, um homem vem me pedir um “fino”, se eu fumava ou sabia aonde vendia. Respondia-lhe que na praça no fim da rua, algumas pessoas às vezes iam lá fumar, mas que não sabia aonde vendia. Porque não sentimos o constrangimento da autoridade que nos acusaria de um delito?

Apostaria responder que munido de um sentimento de convicção de que a lei não é “tão dura”, uma liberdade em desrespeitá-la não nos constrange ao ponto de podermos conversar onde vende drogas ilícitas no meio da rua.

A princípio vale tomar para nós que a lei que supõe nos proteger, por vezes está contra nós mesmo quando inocentes. Na mesma praça que indiquei ao homem, anos atrás por volta de uma da manhã paravam um patrulha da PM, tomando dinheiro dos jovens que ali passavam.

Somos tentados a interrogar se uma lei que não é conseqüente nos coloca na condição de irresponsáveis, já que nos sentimos desobrigados a lhe prestar contas. Seriamos responsáveis por fazer valer a lei, ou por descumpri-la quando injusta? Desamparados e órfãos de lei, nos sentimos autorizados a desrespeitá-la?

Quais as conseqüências de uma lei que não traz conseqüências?!

Darei um exemplo de como a fala de um pai a sua filha pode incidir nela e na cidade. Referia-se ao crime na escola de Realengo com o ex-aluno no ano de 2011, que entrara armado atirando nos estudantes.

Dizia o pai a sua filha que a mesma precisava tomar medidas para se proteger de “estranhos” na rua. Fala à menina que ela deveria rejeitar tudo que lhe fosse ofertado, qualquer convite ou insinuação a acompanhar alguém. Se preciso gritar que gritasse. Porém um grito sem apelo, apenas um som, um ruído que não tem a quem pedir ajuda, já que supõe todos tão suspeitos quanto. Fantasiava uma cena em que sua filha de nove anos precisaria se defender a custo de todos, ao preço, de manter-se a distância dos outros!

Dois movimentos: Um que autoriza a filha a tomar uma posição radical diante do outro em defesa de si, não só com fins a se proteger como de também a evitá-lo. E outro que sugere que qualquer um que se aproxime de sua filha, é um inconseqüente pelos próprios atos.

Com a responsabilidade exclusiva por sua própria proteção, a menina se responsabiliza pelo outro que supostamente deveria protegê-la. Neste sentido transmitimos as crianças a se defenderem no lugar daqueles que deveriam fazê-lo. É proibido o contato no corpo infantil, e do corpo infantil no corpo do outro. Conseqüência no dizer comum, o outro é sempre um inconseqüente neste país, e nossas crianças precisam se responsabilizar por si e por eles. Toda proximidade do outro é nociva, e toda proximidade ao corpo da criança é criminoso! Agora que todas as dicas lhe foram dadas, se mesmo assim ela for atacada a culpa continuará sendo dela.

Não só esperamos que o outro fosse um inconseqüente, como não reconhecemos seu próprio ato, pois contamos que a lei não traga conseqüências a quem comete um crime. Mais que isso, somos cúmplices de uma lei inconseqüente! Este “programa de defesa” quanto à violência contra a criança faz o cálculo de que ela será violentada justamente senão souber, ou conseguir se defender por si mesma, e que por princípio todo adulto é um inconseqüente.

Quem a agride? O Outro (geralmente um adulto). Os outros são todos inconseqüentes assim como a lei pelas quais são responsáveis, pois não só incapazes de se submeterem a toda regra que os limitam, constatam e se servem do fato que as próprias regras são incapazes de trazer qualquer conseqüência. Uma regra que não faça valer sua lei inocenta todos de seus atos, menos as “vitimas”. Isentamos qualquer um não só de protegerem os seus, como sugerimos que certa transgressividade será tolerada, e permitida.

Culpa-se o violentado antecipadamente a todo crime que o outro possa vir a atuar sobre ele. Justamente porque acordamos que certa transgressividade será tolerada, permitida e assim mesmo, se constitui como permissiva. Quem comete o crime é a vítima, por sozinha ser insuficiente em sua própria defesa!

Outro exemplo estava andando na rua escutando música em meu mp4. Dois homens me param, e me mandam lhe entregar o celular, a carteira. Não dou, e um deles pega meu mp4 que já estava exposto e permitiria a eles não chamarem tanta atenção a luz do dia. No dia seguinte, escuto que eu deveria saber que não posso andar na rua escutando música com mp4, que eu deveria me policiar, pois o culpado era eu por ter sido roubado.

Esta transgressividade permitida é permissiva a outras transgressões. Temos que avançar: “É proibido se queixar de ser violentado!” Não é para tanto que alguns sentem culpa em acusar alguém (ou a si mesma) de uma violência, pois é um crime se queixar. Nossa “política da boa vizinhança” indica que ao vermos o filho do vizinho quebrando o vidro da casa de alguém com uma pedra, que não tomemos providência alguma. Pois nos sentimos constrangidos em reclamar, seja com o menino ou “seus responsáveis”. Alguns sofrem justamente, de nunca poderem se queixar!

Duplo mecanismo que exige o reconhecimento adiantado do possível abusador, seqüestrador e assassino, e de montagem de estratégias defensivas do lado do “vitimado”, que sempre é o principal suspeito por permitir sofrer as conseqüências de uma lei que ele sabe não valer. Não me surpreenderia se surgisse um “Curso de capacitação para vítimas de futuras violências”!

Antecipação e destinação. O que se antecipa na imaginação como violência apaga o objeto que será triplamente violentado. Por não poder se defender da violência, por não ver conseqüências da violência que sofreu no agressor, e por não poder “vingar” sozinho. É reprimido em sua violência!

Nesta lógica temos que a escola não é responsável pelo ensino de nossos filhos, que a polícia não é responsável pela seguridade social. É como diz o filósofo, não aceitamos o risco, quando se come um alimento sem gordura, quando se come o doce sem açúcar, se entra em guerra sem violência, sexo virtual sem sexo. Outro exemplo são os videogames, onde podemos pescar sem nunca ter conhecido um lago. Não aceitamos correr o risco!

Podemos então dizer que certa transgressividade não só é permitida como esperada. E não só esperada, como permissiva! Vale ressoar a falar de um professor: “Nós não suportamos estar dentro da lei!”

Atentemos a cultura Wagner Montes que nos “objetaliza” com a desgraça cotidiana. Não é surpreendente que um programa que mostre como um espetáculo o horror humano, não mais nos cause espanto?! Que o crime apresentado diariamente não mais nos surpreenda? Não que o horror de nossa violência cotidiana não seja surpreendente, mas que estamos sempre na condição de espectadores do horror!? Com a exibição de uma violência velada passamos da experiência real da violência cotidiana para distância de expectadores da violência dos outros. Contamos que o horror criminoso vá acontecer, e que se repita.

Crimes exibidos diariamente com o mesmo roteiro, é a mesma sensação quando a distância entre um filme e seu público é quebrada! Pois não estamos tão distantes das cenas! Estamos protegidos enquanto espectadores dessa violência?! A que espécie de violência nos expõe quando nos acreditamos distantes? Assistir a violência não é participar dela, justamente quando esperamos que ela acontecesse novamente?! Sabemos o roteiro, e esperamos por seu fim.

O pai continua com seu argumento, e diz: “Falo isso a minha filha, pois ela precisa conhecer a realidade!” Conhecer a realidade é viver sua violência ou escutar e assistir os horrores que lhe são distantes?! Qual a diferença entre um horror vivido e um assistido?! Deixamos de viver a violência quando a assistimos na TV? É preciso ser roubado para que conheçamos a realidade de um roubo!?

Outro ponto é: Como se usa de uma lei que não seja tão séria? Concordamos que alguma transgressividade das leis nos é permitida? Ex: Entramos em um lugar que é proibido falar, e confiamos que a lei permissiva que nos autoriza a transgredi-la, e damo-nos a conversar. Entramos num lugar que é proibido fumar, e fumamos. Estamos no metro do Rio de Janeiro, e o mesmo cidadão que não joga lixo no Metrô, imediatamente o faz quando está na rua.

Acolher o outro sem munição ou Com-munição!

Cada lugar tem suas regras, poderíamos até dizer que um lugar é feito de seus limites e fronteiras. Temos um princípio comum que trata da questão de como receber o outro, a Hospitalidade que nos condiciona que para proteger nosso território, é preciso impor condições ao outro que vamos acolher. Ninguém recebe um estrangeiro em seu país sem no mínimo um passaporte, identidade, assim como ninguém sai de seu país antes de certas condições. A Hospitalidade nos diz que cada lugar tem seus princípios para receber quem chega. Ao encontro com o outro, impomos-lhe as regras do lugar ou não?! Sob que condições, aceitamos o estranho que está por vir?

Recebê-lo sem armas, desarmar-se para que possamos bem acolhê-lo, ou apostar que para acolher quem vem deve-se sempre estar com o mínimo de munição. Pois certamente o outro também vira armado.

Como chegar a um deserto despovoado, um lugar sem limites não nos diz o que nos é possível!

Temos exemplos de hospitalidade. Podemos receber o outro que chega impondo-nos e a ele algumas condições, como exigir que diga quem é, porque veio, aonde vai, quanto tempo ficará e o que quer! E uma hospitalidade absoluta e incondicional, quase louca… Que diz que receberemos o outro sem nada lhe questionar! Acolher sem condições é a única condição de acolhê-lo. A imposição de esconder-se das defesas sugere Clarice Lispector que é uma condição insustentável “Só quem guarda as armas a sete chaves, é quem receia atirar em todos”

Percebam que as relações com os outros é um problema político que diz respeito aos que se responsabilizam por elas. Como receber o outro não é problema do outro, mas nosso!

Uma Com(munidade) é formada aonde todos os membros se encontram dispostos com a mesma quantidade de munição. Lembrem-se das brigas regionais, de quem tem mais ou tem menos! Sem a mesma distribuição de armas em um mesmo território, a violência permitida é esperada. Exige-se que algo seja feito daquele que cometeu um crime, não só pelo mal que causa, mas porque o criminoso goza de um direito ao qual nos sentimos privados.

Nota – Dois atos de fala:

Quem acredita ainda em seu ato? Quem leva a sério uma palavra, quem considera uma palavra como um ato?

Abordemos dois atos de fala. Um é o constativo, onde se constata um fato. Ex: Está chovendo, o carro é amarelo. Outro é performativo, onde um ato de fala tem conseqüências no real, ou melhor, conseqüência como real. Um ato de fala performativo não constata um estado de coisas, mas modifica ou instaura um estado de coisas. Ex: Estamos em guerra contra, a partir de hoje somos marido e mulher.

Pensei em outra um dia enquanto comia um biscoito. Ele caiu no chão e pensei: Este biscoito caiu no chão! Sabemos que a distância entre sua boca e o chão, pode ser menor que um metro. Mas a distância entre um biscoito servido em um prato, vindo da embalagem e de um que cai no chão é enorme! Muda o status do biscoito. Ele agora é um biscoito imundo, proibido, e até perigoso pro meu organismo

Fala que modifica, instaura um real novo que não poderia advir de outro modo, e que não estava ali antes do ato de fala. Isso coloca a fala com um estatuto de ato.

Quais as conseqüências de passarmos a dizer que ao invés de sermos a imagem e semelhança de Deus, para sermos primos dos chimpanzés como nos traz Darwin com a teoria da evolução?

Outro exemplo é a mudança instaurada com os estatutos da criança e do adolescente, que trata por extinguir a antiga noção de “menor”, considerando-os como “sujeitos de direitos”.

A morte constata e instaura um novo real! Diz-nos Epicuro que o homem não faz a experiência de sua morte, pois quem morre é sempre o outro. De modo que onde estou é porque não morri, e onde está à morte não estou. Entramos em luto pela morte do outro, luto por nós mesmos e a falta que faremos ao outro. Mas não fazemos a experiência de nossa morte, ninguém morre em nosso lugar.

Proibir ou autorizar – Liberdade: Tudo é possível, pois nada vale à pena

Atentemos a noção de que vivemos hoje, dizemos é proibido proibir, e até gostamos dessa idéia por se assemelhar a liberdade que alguns dizem sonhar. Obcecados pelas possibilidades diz-nos que tudo é possível e nada é proibido! Você pode tudo, só não pode não poder. Temos direitos a tudo, menos a possibilidade de ceder deste direito.

Assemelha-se a ser coagido a experimentar, permitir ilimitadamente.

Estamos “destinados” sem saber a tudo fazer, usufruir, experimentar, ou seja, estamos proibidos de não aproveitar. Não há heresia (escolha)! É preciso seguir cegamente, inquestionavelmente. Em outros termos podemos dizer que estamos proibidos de não sermos felizes!

Ainda existem coisas cujo valor não se compra?! Felicidade é um bem, que pode ser comprado, ou merecido?! Felicidade é um bem sem valor quando estamos proibidos de ser infelizes! Acompanhamos o psicanalista quando diz que: “É quando tudo é possível, que mais afirmamos que nada vale à pena.“

Cena do filme O Albergue, na qual um homem rico diz que irá violentar uma pessoa, pois já fez de tudo na vida, já usou de tudo, e isso seria a única coisa excitante que tem por fazer. Nada lhe falta, e vive compulsivamente a instaurar algo que lhe limite o excesso de poder! Tudo lhe é permitido, de modo que absolutamente nada valha a pena de verdade. Tanto faz ligar a TV com o controle remoto quanto viajar a Paris. Já que tudo é possível, não há a menor necessidade de fazer algo imediatamente, posso adiar permanentemente qualquer coisa que possa fazer, pois não há prazer maior do recusar o desprazer que dá o mínimo de trabalho em fazer qualquer coisa. Não existem mais urgências, patologias, dores! Estética vem do grego aestesys que significa “sensação” “sensibilidade”, um homem tão livre quanto este que admiramos é um homem morto. Insensível, pois anestesiado, nada sente, nada lhe afeta!

Esta figura de homem livre e feliz é a figura de alguém que busca desesperadamente um limite. Tem-se exemplos próximos na clínica das toxicomanias, aonde o usuário visa desesperadamente um limite autêntico que limite sua compulsão.Não valem falsos limites, não se engana um “toxicômano”! Freud diz que diferente da Antiguidade, hoje o valor é dado ao objeto e não ao impulso que o visa. Alguns autores sustentam que: Somos adictos de objetos! A crença de que há algo (uma pessoa, um lugar, uma causa) que nos prometa a felicidade, talvez não seja pior que a dependência da felicidade para ser feliz. O mundo como é certamente nos desaponta a ponto de precisarmos de algo que nos tire dele?

A suposta liberdade de nada proibir, nos condena a tirania da própria liberdade, Tirania das escolhas. Você só não é feliz porque não quer, pois desde sempre você pode ser feliz! Novamente caímos na fala do pai a sua filha, de que se ela por ventura não for capaz de usufruir da liberdade que ela detém, é por culpa dela!

Existiria assim algo mais tirano do que a felicidade?! Uma felicidade a qual não se pode escolher.

Limite traz responsabilidade, através da punição?

Um psicanalista diz que hoje ninguém se sente culpado por pensar algo ou fazer ou falar algo proibido, mas por se proibir de fazer. Não se sente culpa por fazer algo contra lei, mas por não conseguir fazer tudo que se pode. Gostaríamos de não fazer tudo que podemos?!

Vivemos no país de uma trangressividade tolerada e esperada, ela não só é permitida como permissiva. Ela nos condena a ser feliz, e nos proíbe de não ser!

Temos a noção capenga de que é proibindo e punindo severamente as crianças e adolescentes que as tornamos responsáveis por aquilo que nós mesmos não somos. Se assim agimos, supomos que as mesmas não o são!

Seria possível ao invés de limitá-las (como a cama de Procusto), autorizá-las? Autorizar está longe de poder fazer tudo. Mas é responsabilizar pela própria liberdade. Responsável no sentido de reconhecer aquele que se coloca como conseqüente por seu desejo, mesmo que este transgrida as leis de convivência. Que não desconhece que seu desejo e seu ato trazem conseqüências no real. Neste sentido toda criança e adolescente não tem como ser irresponsável, pois se sabe conseqüente. Ele não transgride uma lei sem antes reconhecê-la, mesmo que seja para modificá-la, numa exigência de outra ordem.

Não tratamos ou reconhecemos o outro como responsável por seu desejo, quando não o fazemos nem com nós mesmos.

Se uma lei precisa punir para demonstrar sua autoridade não é isso que constata sua fragilidade? No filme Batman, Coringa seqüestra e prende com explosivos a mulher que Bruce diz amar. Coringa é intimado por Batman a dizer onde está Rachel, e este não responde imediatamente, Batman parte para a violência física tentando coagir o vilão a confessar o paradeiro da moça. E este gargalha dizendo ao herói que ele não tem com o que ameaçá-lo, nem a violência a seu corpo o ameaça. E só diz onde está a moça para dar seguimento a seu prazer.

A lei que violenta se confessa inconseqüente para com quem se mostra irresponsável. Não proibindo alguém a algo, mas por não trazer conseqüências a quem se destina por responder a ela.

Tenho um relato guardado, de uma mulher sobre seu filho. Dizia ela que havia sido denunciada no Conselho tutelar, pois “espancara” seu filho. Acredita que um vizinho tenha feito, e afirma que continuará batendo, pois não sabe o que fazer. É o recurso ao qual faz apelo, quando a palavra não mais “limita”!

A situação envolvia que o menino com 12 anos (filho mais velho do casal) foi
acusado de alguns furtos na vizinhança. A mãe diz que interrogando o menino, o mesmo nega tudo. E que ele agora tem lhe respondido, e desafiado as regras de “não
sair de casa”. E que uma conselheira tutelar foi a sua casa, e lhe proibiu de “bater” no menino. Ela se diz ciente do Estatuto da Criança e do Adolescente, mas que continuará “batendo” caso julgue necessário, pois teme que o menino vire bandido. E que não se importa que isso lhe custe à cadeia! Escutando o menino, ele fala que sua mãe lhe bateu sim, sequer toca no assunto dos furtos e acusações. Não está desconfortável tanto como a conselheira, quanto as agressões da mãe, o que lhe incomoda é ser proibido de sair de casa. Quando pergunto, diz que não sabe por que o acusam, já que não foi ele. Mas aparenta não tirar a razão da mãe! Como se os atos da mãe não só fossem justificados, como coerentes com o lugar ao qual são responsáveis. Inclusive, dá a entender que “apanhar” é o reconhecimento por seus atos, dá reconhecimento a seu ato na medida em que o mesmo tenta limitá-lo. Não se queixa, ou reivindica uma ação contra os excessos da mãe. A mãe diz que não sabe o que fazer e sob o alerta do conselheiro sobre a “agressão”, pensa em colocá-lo numa escola em tempo integral literalmente para conseguir combater o crime. O do filho e o dela!

Vejam que o recurso ao qual a mãe apela para combater as impunidades é a violência ao corpo do filho, e que o mesmo enfrenta a lei do lugar que o reconhece, e ao qual é responsável. Se o menino rouba ou não, é um assunto de investigação criminosa da lei, e de uma clínica judiciária. Mas que ele reconheça essa lei como valendo para si, é o que mostra sua assinatura de conseqüente por seus atos no lugar que habita. Uma lei conseqüente diz ao sujeito que ele é responsável por sua própria liberdade. Mas, seria ele livre para ser responsável?

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